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Termos e condições de Uso



Informações do promotor e representante legal: o Páginas Web é criação e propriedade da Mavenda Digital (SU), Lda, empresa de direito angolano, com sede em Luanda, Bairro da Coreia, avenida Dr. António Agostinho Neto, casa nº2, a qual responde por todos os atos praticados em nome do Páginas Web e reservados todos direitos de autor sobre o presente software. Para utilizar os serviços do Páginas Web o utilizador deverá primeiro concordar com o presente Termo de Uso e demais Condições no seguinte:

1. Informações Verdadeiras

O cliente é responsável em fornecer Informações verdadeiras que esteja associado aos serviços que está a subscrever connosco. Se por acaso existir uma situação a qual precisarmos entrar em contacto consigo, esta informação será utilizado para esse fim.
Caso necessite verificar ou alterar estas informações poderá faze-lo acessando a sua área de clientes no nosso site em www.silicaweb.ao, ou se precisar de ajuda para faze-lo deve contactar a nossa equipe de suporte pelo correio eletrónico [email protected]
Fornecer falsas informações de qualquer natureza pode resultar na anulação da sua conta.



2. Conteúdos


Todos os serviços prestados pelo Páginas Web só podem ser utilizados para propósitos lícitos.

O cliente concorda que é o único responsável pela indemnização e isenta a Mavenda Digital(SU), Lda, de quaisquer reivindicações resultantes do uso dos nossos serviços.

Estão proibidos a utilização dos nossos serviços para infringir qualquer direito de autor (copyright) ou marca registrada. Isto inclui, mas não se limita a cópia não autorizada de músicas, livros, fotografias, ou qualquer outro trabalho. A oferta de venda de qualquer mercadoria falsa de marca registrada irá resultar no cancelamento imediato da sua conta.

Qualquer conta encontrada em violação de direitos de autor (copyright) de outrem será prontamente removida, ou o acesso ao material desactivado. Qualquer conta encontrada em violação repetida de leis de direitos de autor (copyright) será suspensa e/ou removida.

Os serviços da Mavenda Digital(SU), Lda por via do Páginas Web, incluindo todos os equipamentos, redes e dispositivos de rede são fornecidos apenas para utilização de clientes autorizados. Para efeitos legais, podem os sistemas do Páginas Web serem monitorizados, inclusive para assegurar que a utilização é autorizada e para a gestão do sistema, de forma a facilitar a protecção contra acesso não autorizado e para verificar os procedimentos de segurança, capacidade de sobrevivência e segurança operacional.

Durante a monitorização havendo necessidade, a informação pode ser gravada e copiada com propósitos de verificação da utilização para fins autorizados. A utilização dos sistemas do Páginas Web implica e constitui consentimento para monitorização com as finalidades acima descritas.

Qualquer conta onde se verifique uma ligação a uma rede ou sistema de terceiros sem autorização do terceiro está sujeita a suspensão. A Mavenda Digital Reserva-se o direito de recusar serviço a qualquer pessoa. Qualquer material que, em nossa apreciação, é obsceno, ameaçador, ilegal ou viola os nossos termos de serviço de qualquer maneira, pode ser removido dos nossos servidores (ou desactivado), com ou sem aviso prévio.

A ausência de resposta sobre um correio eletrónico relacionado a abusos dentro de 24 horas, pode resultar na suspensão ou extinção de seus serviços.

Todos os assuntos de abusos devem ser tratados por cartas de suporte/correio eletrónico os quais merecerão resposta em 24 horas.


Os conteúdos alojados nos servidores do Páginas Web e contratados através do nosso site www.pagina.ao, são regulados pela lei angolana.

Potenciais ameaças a menores são estritamente proibidas, incluindo mas não limitado a pornografia infantil ou conteúdo compreendido como sendo pornografia infantil, pelo que, os sites onde se encontrarem pornografia infantil ou tiver ligação a pornografia será suspenso imediatamente sem aviso prévio e a violação reportada aos órgãos judiciais com competência para o efeito.

Os utilizadores são responsáveis por todas as acções tomadas na sua conta. Isso inclui o compromisso de credenciais, como nome de utilizador e senha. É necessário que utilize uma senha segura.



3. Informações de pagamento


O cliente concorda em cumprir adequadamente com os pagamentos referentes aos serviços disponibilizados pela Mavenda Digital(SU), Lda, por via do Páginas Web, que são todos pagos previamente ao período pelo qual os serviços são contratados. Você concorda que até que notifique a Páginas Web do seu desejo em cancelar qualquer ou todos os serviços, os mesmos serão cobrados.

Os pedidos de cancelamento devem ser feitos através da sua área de cliente. Assim que recebermos o seu pedido e depois de confirmarmos todas as informações necessárias consigo por correio eletrónico, iremos informá-lo por escrito (normalmente por e-mail) que a sua conta foi cancelada.

Exigimos que os cancelamentos de serviço sejam feitos através da sua área de cliente para (a) confirmar a sua identidade, (b) confirmar por escrito que você está preparado para a remoção de todos os arquivos / correios eletrónicos, e (c) para documentar o pedido. Este processo reduz a probabilidade de erros, pedidos fraudulentos/maliciosos, e garante que você está ciente de que os arquivos, correios eletrónicos, e contas poderão ser removidos imediatamente após um pedido de cancelamento processado.

Como cliente do Páginas Web, é da sua responsabilidade garantir que as suas informações de pagamento estão actualizadas, e que todos os pagamentos são efectuados atempadamente.

A Mavenda Digital(SU), Lda não oferece um período de carência para pagamento.

É responsabilidade do cliente notificar a nossa equipa depois de pagar um serviço ou sua renovação. Avisos de renovação de serviços são fornecidos como um lembrete de cortesia e a Mavenda Digital(SU), Lda não pode ser responsabilizada por não renovar um serviço ou pela falta de notificação sobre a renovação do mesmo.

Nenhum reembolso pode ser efetuado, quando um serviço é renovado.

Os pagamentos que tenham sido efectuados mais de uma vez não são reembolsados, mas integram e são considerados como crédito da conta do cliente. Se necessitar de algum esclarecimento quanto a está disposição, por favor contacte-nos por via do no correio eletrónico: [email protected] .

A Mavenda Digital(SU), Lda reserva se ao direito de alterar o valor do pagamento mensal e outros encargos a qualquer momento, bastando para o efeito endereçar um aviso prévio aos clientes visados.



4. Backups e Perda de Dados


Os backups são executados diariamente e mantidos durante 15 dias em subsequentes backups e substituem qualquer um dos nossos backups feitos anteriormente, mantemos apenas o backup mais recente.

Este serviço é fornecido a título gratuito. A Mavenda Digital(SU), Lda não é responsável por arquivos e/ou dados que residam na sua conta. Você concorda em assumir total responsabilidade por arquivos e dados transferidos e manter backups de todos os seus arquivos e dados armazenados na sua conta.



5. Cancelamentos e Reembolsos


A Mavenda Digital(SU), Lda reserva se ao direito de cancelar, suspender ou restringir o acesso a uma conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

As Flutuações da taxa de câmbio para pagamentos internacionais são constantes e inevitáveis, por esta razão, todos os reembolsos serão processados em Kwanzas (AOA), mas, irão refletir a taxa de câmbio vigente na data do pagamento.

Os clientes podem solicitar o cancelamento de serviço a qualquer momento através da área de clientes.

Não são reembolsáveis os pagamentos feitos por ordens de saque;

Apenas contas de novos clientes são elegíveis para reembolso. Por exemplo, se você teve uma conta connosco, cancelou e subscreveu novamente, você não será elegível para um reembolso.

A violação dos Termos de serviço renunciará a política de reembolso.



6. CONTRATO DE ADESÃO

Ao usar os serviços da Mavenda Digital(SU), Lda estará a declarar que aceita e se vincula as condições aqui apresentadas, funcionando como contrato de adesão, nos seguintes termos:

Objeto, direitos e deveres das partes

Pelo presente acordo, a Mavenda Digital(SU), Lda concede ao Aderente o direito de uso do Software Páginas Web, por via de uma licença de utilização;

  1. O tempo da referida Licença é da escolha do aderente segundo as opções apresentadas no site oficial;
  2. Os direitos concedidos e referidos nos números anteriores são de uso individual do Aderente nunca devendo os ceder todo ou parte deles a outrem;
  3. Toda e qualquer consequência da má utilização do software é de inteira responsabilidade do Aderente.
  4. A Mavenda Digital(SU), Lda tem o dever de prestar assistência técnica via telefónica, remota ou presencial, sempre que solicitado.


Preço e outros custos

  1. O Custo da licença é o fixado na planilha de preços constantes no site da Mavenda Digital(SU), Lda o qual, deverá ser depositado, ou transferido antes da utilização
  2. A correção de qualquer anomalia do software não implica custos adicionais ao Aderente


Entrada em vigor, Omissões e Disposições transitórias

  1. O presente acordo se considerará entre as partes na data da aceitação do mesmo e vigorará enquanto durar a Licença.
  2. Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, qualquer das partes pode a todo tempo, resolver o presente acordo por justa causa, sem necessidade de pré-aviso.
  3. É considerada justa causa qualquer situação que impossibilita a manutenção do acordo e em particular a inobservância, por qualquer das partes das obrigações aqui assumidas.
  4. Todas as comunicações entre as partes deverão ser por escrito (preferencialmente por via email), salvo questões meramente operacionais, urgentes e correntes.
  5. No omisso aplicam-se as regras do Direito em geral e particularmente as do Direito aplicável.
  6. A resolução de qualquer litígio decorrente do presente acordo, o qual, as partes não consigam resolver de forma amigável, fica desde já convencionado, com exclusão de qualquer outro, o julgado de paz de Luanda, ou alternativa o qualquer centro de resolução extrajudicial de conflitos, para os resolver.


7. Alteração dos preços

  • A Mavenda Digital(SU), Lda Reserva-se ao direito de alterar os preços listados no site www.silicaweb.ao e o direito de alterar a quantidade de recursos oferecidos nos planos a qualquer momento sem aviso prévio.


8. Descontos

  • Todos os utilizadores do Páginas Web beneficiam dos descontos apresentados na planilha de custos, os quais podem ser actualizados a qualquer momento sem aviso prévio.


9. Indemnização

  • O Cliente concorda que deverá defender, indemnizar, salvaguardar e manter a Mavenda Digital(SU), Lda, isenta de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas e custos, incluindo honorários de advogados que ajam contra a mesma, os seus agentes, os seus clientes, funcionários e empregados, que possam surgir ou resultar de qualquer serviço prestado, executado ou acordado para ser executado ou qualquer produto vendido pelo cliente, seus agentes, empregados ou concessionários nosso, nomeadamente: os danos causados por qualquer produto vendido ou distribuído em conexão com a Mavenda Digital(SU), Lda, a pessoa ou propriedade; qualquer material fornecido pelo cliente infringindo ou supostamente infringindo os direitos de propriedade de um terceiro; violação de direitos de autor e qualquer produto defeituoso vendido a clientes através dos serviços da Mavenda Digital(SU), Lda.


10. GARANTIAS

  • A Mavenda Digital(SU), Lda não pode ser responsabilizada por quaisquer danos que seu negócio possa sofrer, por conta de publicidade enganosa expressas ou implícitas feita por revendedores e terceiros relacionados com os serviços prestados por via do Páginas Web ou outro programa por este criado.


11. Divulgação a aplicação da lei

  • A Mavenda Digital(SU), Lda, por via do Páginas Web, pode apresentar qualquer informação do cliente as autoridades, de acordo com a lei, sem consentimento adicional ou notificação ao cliente, desde que tal seja requisitado por tais entidades nos termos previstos na Lei. Garantimos plena cooperação com todas as autoridades.


12. Alterações aos Termos de Serviço

  • A Mavenda Digital(SU), Lda reserva-se ao direito de alterar as suas políticas a qualquer momento sem aviso prévio!


Os presentes termos foram atualizados no dia 27 de Dezembro de 2023.